quinta-feira, 9 de novembro de 2017
ABANDONAR ANIMAIS É CRIME
PROCURE A DELEGACIA MAIS PRÓXIMA OU DISQUE 190 ....A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima. A Promotoria de Justiça permite a denúncia anônima. é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial.
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